SAIBA MAIS

DIGA NÃO À CAÇA

Assine, manifeste-se, deixe seu posicionamento!

O Projeto de Lei nº 299/18, de autoria do Deputado Estadual Roberto Tripoli, PV-SP, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, proíbe a caça de animais silvestres nativos e exóticos, domésticos e domesticados no Estado de São Paulo. Agora, só falta o Governador Márcio França sancionar a lei.

O projeto reafirma as diretrizes tanto da Constituição Estadual, que em seu artigo 204, proíbe a caça sob qualquer pretexto, como da Constituição Federal, cujo artigo 225, § 1°, inciso VII, declara incumbir ao Poder Público vedar as práticas que submetam animal à crueldade.

O PL veda inclusive a caça travestida de controle populacional, que vem sendo largamente realizada por pessoas físicas, portando pesados armamentos, e ainda com o uso de matilhas de cães, frequentemente feridos gravemente ou mutilados nas “caçadas”.

Esse chamado controle populacional (principalmente de javalis), além do incentivo à violência e ao armamento, tem se mostrado totalmente ineficaz.

E o mais grave: os caçadores vêm dizimando animais silvestres nativos, inclusive ameaçados de extinção, como onça-parda (sussuarana), jaguatirica, veado-catingueiro, lobo-guará, tatu-canastra e bugio, entre outros. Trata-se de mais uma grave ameaça à biodiversidade do Estado e do País.

A partir da sanção da lei, o efetivo controle populacional de espécies eventualmente classificadas como nocivas só poderá ser realizado por órgãos governamentais, com medidas que não envolvam mutilação, envenenamento e outras práticas cruéis.

Assim, é fundamental que o Governador de São Paulo Marcio França sancione o projeto de lei 299/18. E, quando a lei estiver em vigor, teremos que exigir contínua fiscalização!

SEJA a VOZ DOS ANIMAIS!

Ajude a acabar com a barbárie da CAÇA!


Participe do Movimento DIGA NÃO À CAÇA no Estado de São Paulo. Manifeste-se em apoio ao projeto de lei 299/18 do Deputado Roberto Tripoli, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa. Agora, falta a sanção do Governador. Venha somar nesse abaixo-assinado e faça valer sua voz pelos animais!  Assine e deixe sua opinião!

""
1
Nome
Cidade
DDD + Fone
Deixe seu comentário
0 /
Previous
Next
Divulgue e compartilhe!